“Cadê a Associação Cearense para os (Profissionais) Professores do Ensino de Arte\Educação do Estado do Ceará que estava ali? O Tempo pereceu… Cadê o tempo? Chegou…

– Resumo registro de uma parlenda histórica… Ponto de vista!

TEXTO AGOSTO-2O19  Por Lúcio José de Azevêdo Lucena 

O professor é a pessoa; e uma parte importante da pessoa é o professor. Nóvoa (1994), segundo Lucena (2006)

Há vários momentos na vida pessoal e profissional eu tive a oportunidade de participar de grupos sociais em diversas discussões como Ator e Professor de Arte na cidade de Fortaleza (Ceará). Isto é, sobre a relevância da Criação e\ou Fundação de uma entidade que pudesse nos representar. Fazer a defesa de nossos interesses de classe, enquanto membros associados (Profissionais do Ensino de Arte\Educação do Estado do Ceará), ou sindicato dos artistas.

Associação Cearense de Profisionais do Ensino de Arte – ACEPEAR teve origem durante a realização do II Seminário sobre a Formação do Arte-Educador (22 a 24 de Novembro\2006) promovido pelo Polo Arte na Escola – UECE.   Imagem (crachá do Seminário) acervo pessoal.

O COMEÇO…

Um desses momentos teve origem a partir de Seminários - sobre a formação do arte-educador (Seminário I – aconteceu entre os dias 09 e 11 de novembro de 2005); o Seminário II (nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2006) e o Seminário III (do dia 10 a 17 de agosto de 2007 – sua última edição) promovidos pelo Polo Arte na Escola – UECE, sob coordenadoria da professora Edite Colares – Projeto vinculado à Pró-Reitoria de Extensão – PROEX e ao Centro de Educação – CED da Universidade Estadual do Ceará.

Ressalta-se que, antes, da primeira edição do seminário temático de 2005 éramos um Grupo de Estudos\Professores de ARTE em atividade de in\formação, via parceria Arte na Escola Polo UECE (desde 2004) conjuntamente com as escolas públicas municipais e estaduais de Fortaleza-Ce.

Desse modo, durante a realização do II Seminário (ano de 2006) o grupo de estudo local apontou para a criação\Fundação da Associação Cearense de Profissionais do Ensino de Arte – ACEPEAR, com seus sócios presentes, preliminarmente.

Outro momento à parte (após cinco anos) o ano de 2011 passou a contar com o Fórum de Arte\Educadores¹. – Antes, a ideia de formação, e até chegar à associação, acontecera a partir da 1ª Reunião de Articulação na semana acadêmica de Artes Visuais – SAVIFCE². Na primeira reunião tinha o intuito real da formação de uma Associação dos Artes Educadores no Ceará. “Cadê a Associação Cearense que estava ali?”

No entanto, continuou com a criação do Fórum como ponto de partida (ver nota abaixo o registro da ata da reunião ordinária do Fórum de Arte\Educadores.).

O Terceiro e distinto momento manifestaram-se logo após os dez anos do primeiro encontro. Deu-se ano de 2016, a partir da investidura\permanência de cargo por parte de alguns candidatos à vaga (lotação da disciplina de Arte nas escolas estaduais, anos posteriores) de Professor de Arte (Concurso Público para provimento de vagas no cargo de professor classe pleno I - Disciplina 1: Arte-Educação - edital nº 007/2013 – SEDUC/CE). Logo, um novo fórum, denominado: Fórum de Educadores em Arte do Ceará – FEAC³ reapareceu para discutir: “O Lugar da Arte na Educação Básica”. Tal Fórum reuniu pessoas em espaço de debates (salas\praça) e seguiu às diversas reuniões\discussões\campanhas\atos políticos em pauta daquele ano de 2016.

Fórum de Educadores em Arte do Ceará – FEAC  2016

No mais, a seguir apresentaremos breve registro (o primeiro momento) que, consideramos o mais relevante. Pois, resultou a favor de nós Arte-educadores no ano de 2006 à criação, e sinalizou um passo importante: o Estatuto e à Fundação (nome) da nova entidade aos profissionais do Ensino de Arte\Educação do Estado do Ceará. Vejamos:

A Fundação da Associação Cearense de Profissionais do Ensino de Arte – ACEPEAR.

Aos 23 dias do mês de novembro do ano de 2006 reuniu-se em Assembleia Geral Extraordinária, os sócios da Associação Cearense de Profissionais do Ensino de Arte – ACEPEAR, durante a realização do II Seminário sobre a Formação do Arte-Educador (22 a 24 de Novembro\2006), promovido pelo Polo Arte na Escola – UECE.

A Professora Edite Colares comunicou aos presentes sobre o processo de quando e como a trajetória da associação surgiu.

Houve a apresentação e a indicação de candidatos para a Chapa de Eleição – membros efetivos da Associação – na ocasião em que percebe-se chapa única, até aquele devido momento.

Ressaltou-se os procedimentos da Secretaria de Educação (SEDUC-CE) referentes às ações divergentes ao Ensino e aos Professores de Arte no Estado. Quando a ideia da Associação, também surgiu a partir de tal preocupação em Grupo de Estudos; a luta para a categoria, etc..

Destaca-se a consideração de um documento referente às diretrizes que norteiam o Ensino e à Formação de Arte\Educação do Conselho Estadual de Educação do Ceará, (datado de 25 de janeiro de 2006 – A presente Resolução, cuja data passaria a vigorar a partir de 2007 seria entregue aos presentes, posteriormente).

Tratava-se da Resolução 411/2006 do Conselho Estadual de Educação (Fixa normas para o componente curricular Artes, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará) 4.

Há discussão de taxas para associa-se.

Outro ensejo seria a Sede da Associação a funcionar na Sala do Polo Arte na Escola – UECE, com Reunião mensal, nas últimas 4ª-feiras de cada mês.

Igual instante a Professora Edite Colares realizou uma Leitura do Estatuto da Associação Cearense de Profissionais do Ensino de Arte – ACEPEAR; apresentando os preceitos indicativos do mesmo.

Sugeriu Professora Edite Colares uma Reunião Extraordinária para acontecer no começo de dezembro de 2006 (primeira, 3ª-feira), a fim de tratar de balanço financeiro (prestação de contas).

Já o Professor Barrinha salientou a permanência de tal Reunião Ordinária, como antes, ou seja, às 4ª-feiras (última de cada mês).

Foi solicitado mudança no Art. 9 - Parágrafo 3, do Estatuto (diz respeito à competência da Assembleia Geral, o seguinte: ‘A Assembleia Geral realizar-se-á extraordinariamente na última terça-feira de cada bimestre para …’.).

Mais uma vez, Professora Edite Colares evidenciou que já encontrava-se entre nós a Professora Helena, na indicação de recebimento de “quotas” em espécie para despesas iniciais de registros, em documentos etc., via cartório.

Avultou-se o valor da Associação de R$ 5,00 (Cinco reais) mensal ou taxa anual de R$ 35,00 (Trinta e Cinco reais) ou, 1\3 do salário mínimo (fora decidido em reuniões anteriores, ainda como Grupo de Estudos).

Um participante sugeriu uma carência de três meses para o pagamento da taxa anual.

Por fim, relevou-se da importância de tal entidade para fortalecer os profissionais de Arte\Educação do Estado do Ceará.

Participaram desta reunião as seguintes professoras e professores sócios fundadores da Associação: Edite Colares, Edneia Tutti, Franzé Chaves (Barrinha), Helena Marques, Iany Bessa, Lúcio Leonn e Zenaide Costa, dentre outros nomes presentes.  
Arquivo pessoal/experiência do ator Lúcio José de Azevêdo Lucena - Lúcio Leonn, anotação\rascunho da última Ata da Reunião (Transcrição escrita). Grifos meus

Parte do Estatuto da ACEPEAR (p. 01/7) 2006 - Acervo pessoal

Parte do Estatuto da ACEPEAR (p. 02/7) 2006 - Acervo pessoal

PONTO DE VISTA

 O Estatuto da Associação Cearense de Profissionais do Ensino de Arte – ACEPEAR, infelizmente, permanecera incompleto (deveria ter sido re\escrito, registrado e\ou assinado pelos membros iniciais, como antes acordado em Reunião) e o sonho da fundação, a nova entidade organizacional verificou-se somente, no papel. “Cadê a Associação Cearense que estava ali?”

A meu ver houve ausência de uma liderança firme. Processou-se à indicação de nomes para compor a eleição de membros natos, após a criação\fundação da associação. Faltou tomar a devida posse da ACEPEAR, por meio da eleição indireta que na época, sinalizou-se em chapa única.

No mais, tal eleição não acontecera com afinco. Além de surtir carência das reuniões posteriores; era preciso retomar os encontros e reencontros às quartas-feiras (última de cada mês, como de costume) nas dependências, ora no campus da UECE\ITAPERI, outrora, no da FACED\UFC.

Esses Encontros ocorreram sob a luta e olhar de resistência à compreensão da função do ser artista ou torna-se Arte-educadores\profess@res de Arte da Educação hoje. E não, como “pessoas, em cargo”, de devidas instituições educacionais. Mesmo a saber que tais Reuniões se davam, instintivamente, em espaço de reflexão e formação científica: as Instituições de Ensino Superior (IES) – âmago sistemático do processo ensino\aprendizagem.

Portanto, o que se sucedeu, depois, da criação do estatuto e da fundação da Associação Cearense de Profissionais do Ensino de Arte – ACEPEAR, na minha opinião foi certa digressão de nós todos. Éramos muito ocupados por outros afazeres pessoais\profissionais\acadêmicos. “Cadê o tempo? Passou…”. Faltavam-nos a disponibilidade para seguir em frente e mais experiências à manutenção e estratégia de grupo na gestão de pessoas em busca de uma Associação de Profissionais do Ensino de Arte\Educação (luta de categoria) e não mais, um Grupo de Estudos.

Foi dado o pontapé inaugural. Mas a base de tal associação não se sustentou, enquanto, entidade representativa de classe. E, por quê?

CONCLUSÃO, todos esses momentos fomentados por meio de encontros-fóruns-reuniões supracitadas à busca de uma associação aos Profissionais do Ensino de Arte\Educação do Estado do Ceará; outra vez, o retorno do debate ou a consideração do documento referente às diretrizes que norteiam o Ensino e à Formação de Arte\Educação do conselho estadual de educação do ceará (resolução nº 411/2006); por um lado, nesses encontros nota-se a presença involuntária de principais IES: (UECE, IFCE, UNILAB, (ICA\FACED)-UFC). Por outro, seu corpo discente\docente, o grupo de pessoas (egressos\professores de arte da educação básica da PMF (SME) e SEDUC-\CE (Estado), professores e arte-educadores de ongs-coordenadores\artistas etc.) no cerne da questão: uma entidade que os representasse!

 Enfim, terminamos cada vez mais sem legitimar a devida efetivação de uma associação de profissionais da ARTE\EDUCAÇÃO para o Estado do Ceará. “O Tempo pereceu…”. E, ao mesmo tempo, ainda não reconhecida pela Federação de Arte/Educadores do Brasil – FAEB (como entidade parceira\vinculada local).

Pois, o que nos tomaria de importância e de imediato hoje. Seria tal interesse urgente na construção dessa associação para fortalecer e dar a vez e a voz aos profissionais de Arte\Educação no Estado (escolas-universidades-ensino básico-educação não-formal-licenciados em Arte-etc.), diligentemente.

Na atualidade, nos restam essas elucubrações do passado que ainda indaga esse vácuo momento presente, o ano de 2019. E essas histórias repetidas não soam nada bem…

RESUMINDO, é uma parlenda histórica: “Cadê a Associação Cearense para os (Profissionais) Professores do Ensino de Arte\Educação do Estado do Ceará que estava ali? O Tempo comeu. Cadê o tempo? Passou… Cadê a Associação Cearense que estava ali? O Tempo pereceu. Cadê o tempo? Chegou… E olha, nós aqui outra vez!”.

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(¹) Fórum de Arte\Educadores. Disponível em: http://forumdearteeducadores.blogspot.com/2011/11/ata-da-reuniao-ordinaria-realizada-no.html?view=timeslide ou ver Ata da Reunião Ordinária realizada do dia 21 de Novembro de 2011 do fórum de arte/educadores na sala 30 do ICA Carapinima – UFC. Disponível em: http://forumdearteeducadores.blogspot.com/?view=timeslide

(²) 1ª Reunião para formação da Associação dos Artes Educadores do Ceará, ocorrida no dia 24 de agosto de 2011. Auditório do Anexo do IFCE – (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará), núcleo Aldeota, localizado na Rua Nogueira Accioly nº 621, na cidade de Fortaleza – CE. Ata 1: 1ª Reunião de Articulação/SAVIFCE. Disponível em http://forumdearteeducadores.blogspot.com/2011/09/ata-1-reuniao-savifce.html

(³) Sobre o Fórum de Educadores em Arte do Ceará – FEAC: registra-se o I Fórum de Educadores em Arte do Ceará – FEAC, em 12 de maio de 2016 (Quinta-feira-18h-21h30min). Convidava os professores de arte, artistas-docentes e comunidade artística para discutir: “O Lugar da Arte na Educação Básica”. LOCAL: Auditório Iran Raupp do IFCE. Campus Benfica (Av. 13 de Maio). Descreve-se a Segunda Reunião do Fórum de Educadores em Arte [do Ceará] – FEAC.
DATA em 02 DE JUNHO DE 2016. (QUINTA-FEIRA) - 18h30min - 21h. LOCAL: VILA DAS ARTES - Sala 1/ Rua 24 de Maio, 1221 - Centro, Fortaleza CE. O Fórum de Educadores em Arte do Ceará - FEAC, convidava a participar de sua segunda reunião. Tinha como pauta: 1. Apresentação do mapeamento dos professores de Arte da rede pública do estado do Ceará; 2. Discussão da Resolução 411/2006 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará. Juntos, fortaleceremos a luta pela Arte na Educação Básica! Discorre a Terceira Reunião do Fórum de Educadores em Arte [do Ceará] - FEAC). DATA de 23 DE JUNHO DE 2016. DAS 18:30 ÀS 21:00. LOCAL: ESPAÇO ZEN DO IFCE- 13 de Maio. Convidava os Professores de Arte da Educação Básica, artistas-docentes, licenciados e licenciados nas diversas linguagens artísticas para elaborarem e discutirem as seguintes pautas: - Criação do Regimento Interno do FEAC; - Apresentação do documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no quase refere ao Componente Curricular Arte. Contamos com a presença de vocês! FEAC - Equipe organizadora. O FEAC (Fórum de Educadores em Arte do Ceará). Mais informações, na imagem em anexo. 
Documenta-se a 5ª Reunião do FEAC - Arte e a Reforma no Ensino Médio: Um debate Necessário. 20/OUTUBRO DE 2016 – 18:00 – 21:00 – Miniauditório do IFCE (Campus Benfica – Av. 13 de maio). O FEAC (Fórum de Educadores em Arte do Ceará) convidava os professores de Arte, artistas-docentes e comunidade para discutirem sobre a MP n. 746/2016 que alterava o Ensino Médio e atacava a disciplina de Arte. Essa Medida Provisória era uma demonstração de autoritarismo e desrespeito com a história de luta que o ensino de Arte vem construindo ao longo dos anos. Esse encontro tinha como objetivo principal a construção de uma agenda de luta para impedirmos - junto com os demais fóruns e movimentos sociais - mais esse retrocesso.

................................

O (des)Governo Federal apresentou no dia 22 de setembro de 2016 a Medida Provisória n. 746 que versava sobre a reforma no Ensino Médio. Nesse 'pacotão' excluia Arte desse nível de ensino fazendo desta não mais obrigatória no Ensino Médio. Apesar de no dia seguinte o (des) Governo voltava atrás e mantinha a obrigatoriedade do componente curricular Arte, no Diário Oficial edição extra (https://www.jusbrasil.com.br/diarios/126273791/dou-edicao-extra-secao-1-23-09-2016-pg-1), até a data de hoje ainda estava sem a devida mudança, ou seja, oficialmente, Arte estava fora do currículo do Ensino Médio. 

"Art. 26. ...................................................................................

§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.”

Assim, o FEAC - Conclamava as diversas representações da comunidade que lutavam pela causa da Arte a se fazerem presentes neste debate necessário no que tangia a Arte na Educação.

Em data de 03 de novembro de 2016. Das 18 ÀS 21h. Local: Jardim da Casa das Artes do IFCE (Av. 13 de Maio) - O FEAC (Fórum de Educadores em Arte do Ceará), convidava [para o Planejamento de Ações Artísticas nas Escolas\Arte e a Reforma no Ensino Médio] os professores de Arte, artistas-docentes e comunidade para continuar [também] discutindo sobre a MP n. 746/2016 e construírem uma agenda de luta para impedirmos - junto com os demais fóruns e movimentos sociais - mais esse retrocesso. Esse encontro teve como objetivo principal o planejamento de ações artísticas nas escolas a fim de discutirem com a comunidade escolar a MP n. 746/2016 que alterava o Ensino Médio e atacava a disciplina de Arte, bem como reafirmava a importância dessa disciplina no Ensino Médio. Esse encontro tinha como objetivo principal o Planejamento de Ações Artísticas nas Escolas.

O (des)Governo Federal apresentou no dia 22 de setembro de 2016 a Medida Provisória n. 746 que versava sobre a reforma no Ensino Médio. Nesse 'pacotão' Arte deixava de ser obrigatória desse nível de ensino. Apesar de no dia seguinte o (des) Governo voltar atrás, e veicular na mídia a obrigatoriedade desse componente curricular no ensino médio, não constava na LDB 9394/96 a retificação prometida.

O Art. 26, § 2º da LDB Nº 9394/96 já se encontrava alterado pela medida provisória nº 746/2016.

"Art. 26. ...................................................................................

§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.” (Vide: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm)

Essa Medida Provisória era uma demonstração de autoritarismo e desrespeito com a história de luta que o ensino de Arte vem construindo ao longo dos anos. (Vide: L9394 - Palácio do Planalto. Disponível em: www.planalto.gov.br)

Assim, conclamavam as diversas representações da comunidade que lutavam pela causa da Arte a se fazerem presentes neste debate necessário no que tangia a Arte na Educação. Somente com uma resistência organizada, coesa, forte e imediata teremos condições de buscar reverter a decisão e evitar os efeitos nefastos dessas medidas autoritárias e devastadoras. Em data de 23 de novembro de 2016. [O Fórum de Educadores em Arte do Ceará – FEAC] - Convidava a todos os colegas "Professores de Arte" a participarem desta campanha. Campanha: Arte é importante, SIMMM!!!! Vamos divulgar entre colegas de trabalho, alunos e publicar seus Vídeos! Campanha: Arte é importante, SIMMM!!!!  Diante dos recentes acontecimentos na política brasileira, que além da perspectiva de trazer graves danos a Saúde e Assistência Social para os próximos 20 anos, tem-se atacado de forma agressiva a Educação com a implantação de Medidas Provisórias, cortes de verbas e extinção de Projetos Educacionais que eram viabilizados pelo Governo Federal.

Na Educação, a implantação da medida provisória MP nº 746 retira a obrigatoriedade do ensino de Arte, Ed. Física, Sociologia e Filosofia, disciplinas fundamentais para o desenvolvimento expressivo e criativo e para a formação de pensamento crítico-cidadão, junto a isso, institui o Ensino Profissionalizante como base para o Ensino Médio.

Décadas de luta por uma educação voltada para construção de indivíduos pensantes e não meramente reprodutores de conceitos vão pelo ralo com medidas não discutidas pela sociedade, principalmente por aqueles que mais diretamente fazem parte deste processo, como professores e alunos. Grupos formados por organizações financeiras que assumiram a gestão das mudanças propostas para a educação brasileira, deixam claro com essas atitudes que o que importa para a educação pública é formar mão-de-obra, técnica, barata e que não questione ou lute por seus direitos.

Precisamos trazer novamente para a discussão a necessidade da obrigatoriedade do ensino de Arte, pois assim como décadas atrás alguns o fizeram, agora é a nossa vez de lutarmos e levantarmos nossas bandeiras pela ARTE e pelo ensino de Arte em todos os anos e em todos os níveis da educação básica.

O Fórum de Educadores em Arte do Ceará- FEAC, convidava a todos os colegas professores, artistas-docentes, estudantes e simpatizantes da causa, incluindo o convite para os outros estados brasileiros, a expressarem a necessidade, importância e os benefícios do ensino das Artes (Dança, Música, Artes Visuais e Teatro) para a educação de nossos jovens brasileiros.

A campanha, ARTE É IMPORTANTE SIM! Será construída inicialmente com a postagem, exibição e o compartilhamento de vídeos feitos por alunos, professores e comunidade escolar com depoimentos, performances e relatos de trabalhos (realizados nas escolas) que foram relevantes para alunos e professores na disciplina de Arte, bem como a importância dessa disciplina.

Um canal no YouTube com o título Campanha Arte é Importante Simmm! Disponível em: (https://www.youtube.com/channel/UC7oMnqThQpg4n9Oncbk8_0g), já foi criado para a exposição desses vídeos. O vídeos devem ser enviados para o e-mail feac.arte@gmail.com para que sejam editados com a abertura e finalização da campanha, e posteriormente serem postados no canal, a fim de que seja visualizado pelo maior número de pessoas em todo o território brasileiro e também fora dele.Outras ações devem ser criadas e divulgadas, pois a nossa luta está só começando!

Alguns vídeos do canal:

Arte é Importante Sim - EMEIF Reitor Pedro Teixeira Barroso – CE. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=mK3T6lowc_s

Arte é Importante Sim - Professorxs de Arte - Colégio Pedro II – RJ. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=i-zwtB69IWw

Arte é Importante Sim - Ana Mae Barbosa. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=UsQO02aCM5A&feature=youtu.be Fonte: Fórum de Educadores em Arte do Ceará – FEAC, Arquivo pessoal/experiência do ator Lúcio José de Azevêdo Lucena (Gmail), 2016.

(4) Resolução 411/2006 do Conselho Estadual de Educação. Fixa normas para o componente curricular Artes, no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Ceará. Disponível para consultar: https://www.cee.ce.gov.br/download/resolucoes/  

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Citação supracitada: Notas de Explicações. (Carta ao Ilmo Sr. Presidente da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará): Revisão\Recontagem da Pontuação da Prova de Títulos. Seleção Pública para Professor Temporário de Arte-Educação da FUNECE 2006. Arquivo pessoal/experiência do ator Lúcio José de Azevêdo Lucena - Lúcio Leonn.

No mais:

Arte é Importante Sim - (COMPLETO) INTERVENÇÃO ARTÍSTICA - Fortaleza CE. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=VLPLm_liULg

Arte é Importante Sim -Jamison Yuri - Fortaleza Ce. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=nayg6za9G_k

Comunidade do FEAC no Facebook: https://www.facebook.com/F%C3%B3rum-de-Educadores-em-Arte-do-Cear%C3%A1-FEAC-1034174426708819/

As ações do Feac:

O FEAC no dia 25\10\2016 – organizou e estiveram no Grande Ato contra a PEC 241, Fora Temer #PecDoFimDoMundo, às 16h. Praça da Gentilândia, Benfica. Professores de Arte encontram-se lá!

O FEAC (Fórum de Educadores em Arte do Ceará) em 21 de outubro de 2016 veio a público manifestar seu repúdio à MP, bem como, a PEC 241/16, cuja combinação causaria perdas irreparáveis ao ensino de Arte e ao conjunto da educação brasileira.